Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Devolução de cheques emitidos sem provisão de fundos. Prejuízo do beneficiário. Ajuizamento da demanda em face do sacado. Sentença que extingue o feito por ilegitimidade passiva ad causam.

Insurgência do vencido. Reforma da decisão. Aplicação do CDC (Arts. 2º, 17 E 29). Exegese do conceito de consumidor equiparado.

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Falso testemunho. Documentos. Ausência de autenticação.

TJ derruba veto e autoriza paciente do Rio a plantar cannabis

TRF2 havia negado direito, mas decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça para garantir tratamento com óleo de canabidiol

Recurso especial. Agravo em execução.

Artigo 5º, LXXVIII, da CF. Duração razoável do processo.

Apelação Criminal. Tribunal do Júri. Homicídio duplamente qualificado.

Tributário. Processo civil. Crédito tributário.

Preferência legal. Não-exercício da adjudicação. Irrelevância.

Correção: Petrobrás terá que responder a processo por danos ambientais

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) vai ter que assumir a responsabilidade pela morte de milhares de peixes no Rio Cubatão.

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos

Transferência ex-officio de servidor público não assegura direito à matrícula para filho

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao conceder o pedido do Colégio Pedro II, do Rio de Janeiro.

STJ aprova proposta de criação de cargos para Centro Cultural da Justiça Federal

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou proposta de criação de 21 cargos públicos

Sérgio Naya tenta no STJ impedir leilão de hotéis Saint Paul e Saint Peter

A ação tem por finalidade modificar decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Tributário. Crédito presumido do IPI. Cana de açúcar. Exportação. Lei 9.532/97.

fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal de Regional Federal da 5ª Região.

Masturbação em julgamentos custa a liberdade de juiz norte-americano

MPF/ES: mineradora deve paralisar atividades no norte do estado

Justiça suspendeu licença de operação da empresa Internacional Mineração Ltda. Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 500 reais

Condenado homem que teria baleado outro no Lago Norte

O acusado foi condenado à pena de dez anos e oito meses de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, mediante uso de arma de fogo

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.